O Dever do Advogado: O que podemos aprender com um dos advogados mais influentes da história do Brasil

Rui Barbosa (1849–1923) foi um advogado, político e escritor brasileiro cujo legado se estende muito além dos tribunais. Conhecido pela sua eloquência e pelo seu compromisso inabalável com a justiça, desempenhou um papel crucial na definição do panorama jurídico e político do Brasil. Figura-chave na abolição da escravatura e na elaboração da primeira constituição republicana do país, Barbosa foi um defensor ferrenho das liberdades civis e do Estado de direito.

Nascido a 5 de novembro de 1849, em Salvador, na Bahia, no Brasil, frequentou os cursos de Direito nas faculdades de Direito do Recife e de São Paulo, entre 1866 e 1870. Durante a sua estadia em São Paulo, envolveu-se ativamente no movimento abolicionista, colaborando com publicações abolicionistas e proferindo discursos apaixonados a favor do fim da escravatura no Brasil. Após concluir os seus estudos, Barbosa regressou à Bahia, onde exerceu a advocacia e continuou a sua luta através do jornalismo, destacando-se como editor do jornal "Diário da Bahia".

Aos 19 anos, proferiu o seu primeiro discurso público defendendo a abolição da escravatura, uma causa que defendeu ao longo de toda a sua vida. Em 1878, iniciou a sua carreira política como deputado pela Bahia no Parlamento Imperial, onde continuou a lutar pela abolição e por outras reformas liberais. A dedicação de Barbosa a estes princípios desempenhou um papel significativo na transição do Brasil da monarquia para a república.

Em 1889, na sequência da proclamação da República, Barbosa foi nomeado o primeiro Ministro das Finanças. Durante o seu mandato, implementou reformas financeiras abrangentes, incluindo uma política monetária vigorosamente expansionista. No entanto, estas políticas conduziram à instabilidade económica, conhecida como a crise do «encilhamento». Confrontado com a oposição política, Barbosa exilou-se durante o governo do presidente Floriano Peixoto. Após o seu regresso, continuou a exercer cargos públicos, incluindo um longo mandato como senador, de 1895 até à sua morte, em 1923.

As contribuições de Barbosa estenderam-se para além da política nacional. Em 1907, liderou a delegação brasileira à Segunda Conferência de Haia, onde ganhou reconhecimento internacional pela sua defesa eloquente da igualdade jurídica das nações, independentemente da sua dimensão ou poder. Esta defesa valeu-lhe a alcunha de «A Águia de Haia». Apesar das candidaturas mal sucedidas à presidência em 1910 e 1919, Barbosa continuou a ser uma figura respeitada tanto no âmbito nacional como internacional.

Ao longo da sua vida, Rui Barbosa foi um defensor incansável das liberdades civis, da igualdade jurídica e dos princípios democráticos, deixando um impacto duradouro nos sistemas jurídico e político do Brasil.

O Dever do Advogado

Talvez uma das suas obras mais famosas, "O Dever do Advogado", é um ensaio profundo que explora as responsabilidades éticas e morais dos profissionais do direito. Originalmente redigido sob a forma de carta em 1911, foi a resposta de Rui Barbosa ao seu colega e amigo, Evaristo de Morais, que procurava orientação sobre se deveria defender um cliente acusado de um crime hediondo. O arguido, o Dr. José Mendes Tavares, não só estava acusado de homicídio passional, como também era um adversário político tanto de Barbosa como de de Morais. Esta situação colocou de Morais num dilema moral, levando-o a consultar Barbosa sobre a adequação de aceitar o caso.

Na sua resposta eloquente, Barbosa enfatizou o dever primordial dos advogados de assegurar a defesa, independentemente da opinião pública ou da natureza do crime. Argumentou que a profissão jurídica atua como guardiã da justiça, garantindo que todos os indivíduos, independentemente das acusações que lhes são feitas, tenham direito a um julgamento justo e a uma representação competente. Barbosa sustentou que mesmo os indivíduos mais repreensíveis têm direito à defesa jurídica, uma vez que esta defende a integridade do sistema judicial e impede a descida para a justiça popular.

Este ensaio transcende o seu contexto histórico, oferecendo perspetivas intemporais sobre o papel dos profissionais do direito. As reflexões de Barbosa servem para nos lembrar que a essência do direito reside na sua imparcialidade e no compromisso com a justiça, princípios que continuam a ser cruciais na prática jurídica contemporânea.

Autores:

Paulo Victor Neves Sampaio, OAB/DF 85.167

Eloísa Teles Moraes, OAB/DF 85.375